Processo 816047/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 09/09/2014 08:22
Autuado em 09/09/2014 08:22
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4104/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 05/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/08/2016 Acórdão   4104/ 2016 Conhecimento e improcedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/08/2016 Acórdão   4104/ 2016 Conhecimento e improcedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado CRISTIANO ROBERTO PANTAROTTI
Representado FABIO DORIA SCATOLIN
Representado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Representante HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A.
Procuradores: CLEIDE MARA FELIX DA SILVA (não credenciado, inclusão:09/09/14), DANIELE PIMENTEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:09/09/14), EVELYN FABRÍCIA DE ARRUDA (credenciado, inclusão:09/09/14), FERNANDA RODRIGUES CENTENO (não credenciado, inclusão:09/09/14), GUYLBER ANTONIO RODRIGUES (credenciado, inclusão:09/09/14), LIVIA ALVES FERREIRA (não credenciado, inclusão:09/09/14), MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA DORIA MOHR (não credenciado, inclusão:09/09/14), MELISSA BARRUECO DALE VEDOVE (não credenciado, inclusão:09/09/14)

Juntadas
DataDescrição
05/11/2015 14:15 AR do Ofício OCN - 5395/2015 - DP
24/09/2015 09:17 do Protocolo nº 753280/15
14/09/2015 18:14 do Protocolo 728404/15
14/09/2015 18:08 do Protocolo 728315/15
14/09/2015 14:58 AR do Ofício OCN - 5397/2015 - DP
09/09/2015 14:39 AR do Ofício OCN - 5396/2015 - DP
23/04/2015 18:16 do Protocolo 339009/15
08/04/2015 10:19 AR do Ofício OCN - 2226/2015 - DP
10/12/2014 14:48 AR do ofício OCN - 18513/14 - DP
28/11/2014 10:47 do Protocolo 1085649/14
19/11/2014 10:30 Devolução do Ofício - OCN - 18031/14 - DP
18/11/2014 07:39 AR do ofício OCN - 18029/14 - DP
21/10/2014 11:42 do Protocolo 958317/14
13/10/2014 12:29 AR do ofício OCN - 16875/14 - DP
10/10/2014 16:17 do Protocolo 934922/14
29/09/2014 11:11 Devolução do Ofício - ODL - 1338/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2015 Ofício de Contraditório   5395/ 2015   
DP  14/08/2015 Ofício de Contraditório   5396/ 2015   
DP  14/08/2015 Ofício de Contraditório   5397/ 2015   
DP  19/03/2015 Ofício de Contraditório   2226/ 2015   
DP  20/11/2014 Ofício de Contraditório   18513/ 2014   
DP  07/11/2014 Ofício de Contraditório   18029/ 2014   
DP  07/11/2014 Ofício de Contraditório   18031/ 2014   
DP  07/11/2014 Ofício de Contraditório   18033/ 2014   
DP  03/10/2014 Ofício de Contraditório   16875/ 2014   
DP  11/09/2014 Ofício de Diligência   1338/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2016 1437 Acórdão nº 4104/2016
12/08/2016 1421 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 18/08/2016
17/08/2015 1184 Despacho nº 1310/2015
19/03/2015 1083 Despacho nº 484/2015
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1420/2015
10/11/2014 1003 Despacho nº 1740/2014
07/10/2014 980 Despacho nº 1594/2014
16/09/2014 965 Termo de Distribuição de Processo nº 15413/2014
12/09/2014 963 Despacho nº 1463/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2016 10:59 DP  
23/09/2016 11:13 COEX Informação nº 6789/2016 -
19/08/2016 13:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 771/2016 -
02/05/2016 09:45 GCG  
25/04/2016 14:14 SMPjTC Parecer nº 4860/2016 - improcedência Representação da Lei n° 8.666/93. Improcedência nos termos propostos pela DCM.
06/11/2015 10:16 DCM Instrução nº 2052/2016 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Não exigência de observância da Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho pelos licitantes na apresentação de suas propostas de preços. Impossibilidade de tal exigência. Pela improcedência da presente Representação.
13/08/2015 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 5395/2015 -
13/08/2015 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 5396/2015 -
13/08/2015 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 5397/2015 -
07/08/2015 11:17 GCG Despacho nº 1310/2015 -
03/08/2015 15:16 SMPjTC Parecer nº 10069/2015 - Ao Corregedor-Geral Ao Corregedor-Geral para deliberação.
24/04/2015 12:44 DCM Instrução nº 3377/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Solicitação de diligências.
18/03/2015 09:40 DP Ofício de Contraditório nº 2226/2015 -
11/03/2015 14:19 GCG Despacho nº 484/2015 -
10/03/2015 13:26 GCDA  
06/11/2014 12:16 DP Informação nº 18832/2014 -
06/11/2014 12:16 DP Informação nº 19456/2014 -
06/11/2014 12:16 DP Informação nº 3261/2015 -
06/11/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 18029/2014 -
06/11/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 18031/2014 -
06/11/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 18033/2014 -
06/11/2014 12:16 DP Ofício de Contraditório nº 18513/2014 -
06/11/2014 12:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1420/2015 -
21/10/2014 17:19 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 581/2014 -
21/10/2014 17:19 GCG Despacho nº 1740/2014 -
03/10/2014 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 16875/2014 -
30/09/2014 12:29 GCG Despacho nº 1594/2014 -
11/09/2014 08:45 DP Informação nº 16716/2014 -
11/09/2014 08:45 DP Ofício de Diligência nº 1338/2014 -
09/09/2014 11:06 GCG Despacho nº 1463/2014 -
09/09/2014 08:21 DP  

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